Termos e condições - Viva o Sabor - Loja de Produtos Brasileiros na Holanda %

Termos e condições

Os termos e condições abaixo foram atualizados pela última vez em 5 de Março de 2025

Introdução

Estes Termos e condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. Você poderá estar sujeito a termos adicionais relacionados ao seu relacionamento com a Viva o Sabor ou quaisquer produtos ou serviços adquiridos da empresa. Se alguma cláusula dos termos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas dos termos adicionais prevalecerão.

Obrigações

Ao se registrar, acessar ou usar este site de outra forma, você concorda em obedecer a estes Termos e condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que você concorde explicitamente.

Comunicação eletrônica

Ao utilizar este site ou comunicar-se conosco por meios eletrônicos, você concorda e reconhece que podemos nos comunicar com você eletronicamente em nosso site ou enviando um e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente a você satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

Propriedade intelectual

Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.

4.1 Todos os direitos são reservados

A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, você não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que você não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrônico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, baixar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).

Newsletter

Não obstante o acima exposto, você poderá encaminhar a nossa newsletter em formato eletrônico a outras pessoas que tenham interesse em visitar o nosso site.

Uso responsável

Ao visitar nosso site, você concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos, quaisquer contratos adicionais conosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceitas e diretrizes da indústria.

Você não deve usar nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.

O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.

Cadastro

Você pode se registrar para uma conta em nosso site, durante este processo, pode ser necessário escolher uma senha.

Você é responsável por manter a confidencialidade das senhas e informações da conta e concorda em não compartilhar suas senhas, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa.

Você não deve permitir que outra pessoa utilize sua conta para acessar o site, você é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso de suas senhas ou contas, e deverá notificar a Viva o Sabor imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação ou acesso nao autorizado a suas credenciais e acesso e senha.

Após o encerramento da conta, você não tentará registrar uma nova conta sem nossa permissão.

Política de reembolso e devolução

8.1 Direito de cancelamento

De acordo com as regras de proteção ao consumidor da União Europeia, você tem o direito de desistir de sua compra dentro de 14 dias após o recebimento do pedido, salvo para produtos perecíveis, que não podem ser devolvidos por motivos de segurança alimentar.

O período de cancelamento expirará após 14 dias a partir do dia em que você ou um terceiro (que seja indicado por você) tenha a posse física dos bens.

Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar sobre sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Nossos detalhes de contato podem ser encontrados no rodapé desta página.

Ao recebermos sua solicitaçao de cancelamento a Viva o Sabor irá envia-lo(a) por e-mail uma confirmaçao de recebimento de sua solicitaçao..

Para cumprir o prazo de cancelamento, basta-lhe enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o período de cancelamento expire.

8.2 Efeitos do cancelamento

Uma vez rescindido o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, exceto os custos de envio, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que formos informados da sua decisão de rescindir o contrato.

O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, você não incorrerá em taxas adicionais como resultado do reembolso.

Você deve devolver os produtos sem atrasos indevidos, e no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos comunicar sua decisão de cancelamento. Os bens devem ser enviados para o endereço indicado por nós ou entregues a uma pessoa autorizada para recebê-los.

O reembolso poderá ser retido até que recebamos os bens devolvidos.

Custos e Condições da Devolução

Os custos diretos da devolução dos bens são de responsabilidade do cliente.
Você será responsável por qualquer redução no valor reembolsado caso os produtos sejam devolvidos incompletos, adulterados, ou com a embalagem danificada, como resultado de manuseio além do necessário para verificar sua natureza, características e funcionamento.

Exceções ao Direito de Devolução e Reembolso

De acordo com a legislação aplicável, determinados produtos não podem ser devolvidos ou reembolsados, incluindo:

Produtos perecíveis, como alimentos e bebidas.
Itens de higiene pessoal, por questões de segurança e saúde.
Produtos modificados, adulterados ou danificados interna ou externamente após o recebimento.

Conteúdo publicado por você

Podemos fornecer várias ferramentas de comunicação aberta em nosso site, como comentários e publicações de blog, fóruns, quadros de mensagens, classificações e análises e vários serviços de mídia social. Pode não ser viável para nós filtrar ou monitorar todo o conteúdo que você ou outras pessoas podem compartilhar ou enviar para/através de nosso site. No entanto, nos reservamos o direito de revisar o conteúdo e monitorar todo o uso e atividade em nosso site e remover ou rejeitar qualquer conteúdo a nosso exclusivo critério. Ao publicar informações ou usar qualquer mencionada ferramenta de comunicação aberta, você concorda que o seu conteúdo cumprirá estes Termos e Condições e não deve ser ilegal ou ilícito, nem infringir os direitos legais de qualquer pessoa.

Submissão de ideias

Não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual que você gostaria de apresentar para nós, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre a propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação.

Se você nos informar na ausência de tal acordo por escrito, você nos concede uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer mídia existente ou futura.

Cessação de uso

Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer Serviço nele contido. Você concorda que não seremos responsáveis por você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que você possa ter compartilhado no site. Você não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer Conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Você não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nosso site.

Garantias e responsabilidade

Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos.

Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo.

Não garantimos que:

este site ou nossos produtos ou serviços atenderão às suas necessidades;
este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por você através deste site atenderá às suas expectativas.

Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se você precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.

As seguintes disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade.

Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por você ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site.

Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, nossa responsabilidade máxima para com você por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que você pagou a nós para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.

Privacidade

Para acessar nosso site e/ou serviços, você pode precisar fornecer algumas informações sobre você como parte do processo de registro. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.

Levamos seus dados pessoais a sério e temos o compromisso de proteger sua privacidade. Não usaremos seu endereço de e-mail para correspondências não solicitadas. Quaisquer emails enviados por nós para você serão apenas relacionados ao fornecimento dos produtos ou serviços acordados.

Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que você possa ter. Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e nossa Política de Cookies.

Acessibilidade

Estamos comprometidos em tornar o conteúdo que fornecemos acessível a pessoas com deficiência. Se você tiver uma deficiência e não conseguir acessar qualquer parte do nosso site devido à sua deficiência, pedimos que nos avise com uma descrição detalhada do problema que encontrou. Se o problema for prontamente identificável e resolvido de acordo com as ferramentas e técnicas de tecnologia da informação padrão da indústria, iremos resolvê-lo imediatamente.

Restrições de exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no site é considerado ilegal. Você não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação da comunidade Europeia.

Cessão

Você não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e condições, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.

Violações a estes Termos e Condições

Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se você violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao site, entrando em contato com seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra você.

Força maior

Exceto pelas obrigações de pagar dinheiro nos termos deste instrumento, nenhum atraso, falha ou omissão por qualquer uma das partes em realizar ou observar qualquer uma de suas obrigações aqui descritas será considerado uma violação destes Termos e condições se e enquanto tal atraso, falha ou a omissão surgir de qualquer causa além do controle razoável daquela parte.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Você nos reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.

Cancelamento

O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.

Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos em Portugues, com traduções em Inglês e Holandês. Todas as notificações e correspondências serão redigidas em um destes três idiomas.

Entendimento integral

Estes Termos e Condições, junto com nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral entre você e Viva o Sabor em relação ao uso deste site.

Atualização destes Termos e Condições

Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. Enviaremos a você um aviso por escrito sobre quaisquer alterações ou atualizações e os Termos e Condições revisados entrarão em vigor na data em que dermos tal aviso. Seu uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições. Para solicitar uma versão anterior destes Termos e Condições, entre em contato conosco.

Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Países Baixos. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Países Baixos, salvo disposição em contrário das leis de proteção ao consumidor da União Europeia.

Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.